Sem pedir licença

Para quem não sabe, entre as variadas competências das autarquias encontra-se a de taxar a construção realizada na sua área concelhia. As taxas mais relevantes neste domínio - e importantíssimas fontes de receita! - são o Imposto Municipal sobre Imóveis (ex Contribuição Autárquica) e as licenças de construção, entre outras, que as referidas autarquias aplicam gananciosamente.

Ultimamente, talvez devido ao endividamento das Câmaras Municipais em obras e outros projectos de interesse público (?), o valor destes impostos tem vindo a subir exponencialmente - sobretudo o das licenças de construção! Consoante a autarquia, se a licença para uma pequena moradia ascende a algumas centenas de euros, já o mesmo documento para um bloco de apartamentos pode custar vários milhares de euros... Resultado prático: resmas de licenças por levantar nos serviços camarários. Podemos juntar a isto o endémico atraso no pagamento a empreiteiros e outros fornecedores de materiais e serviços de construção civil para termos um sério problema no sector.

A consequência primária será um impacto negativo na construção civil e na economia regional e nacional de que aquela é forte sustentáculo: desemprego, queda do investimento, falência de empresas e uma bola de neve de efeitos colaterais de todos os tipos. Uma explicação um pouco mais rebuscada mas nem por isso menos credível vem do sistema bancário. Actualmente a banca é proprietária de milhares e milhares de metros quadrados de área habitável em moradias e apartamentos devido à falta de pagamento dos titulares de empréstimos. Até agora têm constituído um peso morto pois permanecem devolutos. E porquê? Porque mesmo a mais modesta família prefere pedir empréstimo para a compra ou construção de casa própria ao invés de arrendar uma...

A banca tem, portanto, todo o interesse em revitalizar o mercado de arrendamento e, para isso, tem de dificultar ao máximo a compra de habitação própria. Só assim rentabilizará as 4 casas que possui no Rossio e na Rua Augusta, usando uma metáfora do Monopólio! O resto segue os trâmites habituais neste país.

Eu sei que a história é romanesca. Acreditem se quiserem...

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